O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), defendeu a rediscussão do Pacto Federativo para promover o planejamento público no Brasil de maneira integrada e ouvindo a população. A proposição foi apresentada na palestra sobre a realidade dos municípios de fronteira feita por Ruiter na manhã desta quarta-feira, 16 de abril, em Brasília.
A palestra do chefe do Executivo corumbaense fez parte da programação da 11ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Convidado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade promotora do evento, Ruiter ainda destacou que a lei que estabelece as delimitações das faixas de fronteira inibe investimentos nas cidades localizadas na “gigantesca faixa de 150 quilômetros de largura”.
De acordo com o prefeito, o Pacto Federativo deve ser amplamente debatido porque problemas comuns, de muitas cidades brasileiras, decorrem da “excessiva centralização e burocratização, tanto da distribuição das rendas nacionais, como, principalmente, das decisões sobre o gasto público na Federação”. Para ele, a discussão das ações com a comunidade permitirá alcançar o desenvolvimento fundamentado em “bases sustentáveis” trazendo “fortalecimento da gestão e da autonomia dos municípios”.
O Pacto Federativo, no entendimento de Ruiter, também levará a uma Reforma Tributária definitivamente completa com a eficiência da gestão do gasto “alicerçada na democratização do planejamento público”.
“Enquanto não formos capazes de quantificar com justiça o montante dos recursos necessários em função dos encargos que competem a cada esfera de governo, será parcialmente inútil todo esse esforço para melhorar o sistema tributário, porque, além de saber o quanto deve pagar ao Estado brasileiro, o cidadão quer saber como será aplicado o dinheiro”, declarou Ruiter.
Lei de fronteira
Na palestra para os prefeitos da Marcha a Brasília, Ruiter apresentou os problemas dos municípios de fronteira dos estados de Mato Grosso do Sul; Mato Grosso e Rondônia, que foram discutidos durante o Encontro dos Municípios de Fronteira, realizado no ano passado pela CNM em quatro cidades brasileiras: Corumbá (MS), Santana do Livramento (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Boa Vista (RR). Em Corumbá o encontro aconteceu nos dias 25 e 26 de outubro, reunindo os municípios integrantes do chamado “Arco Central”.
Em sua apresentação, o chefe do Executivo corumbaense enfatizou que a lei de fronteira é um dos inibidores dos investimentos em cidades localizadas na faixa fronteiriça brasileira e destacou que é preciso pensar em políticas públicas que envolvam também as cidades estrangeiras que ficam na linha de fronteira com o Brasil. “As políticas públicas nacionais não levam em conta as demandas das populações dos países vizinhos, tratando a fronteira do país apenas como ‘área de contenção’ de interesses estrangeiros”, afirmou.
O prefeito de Corumbá argumentou que a lei de fronteira, baseada na Segurança Nacional do Território, promulgada em 1979, quando o país vivia sob o comando de governos militares, “cuidou de restringir o processo de desenvolvimento econômico e social da Faixa de Fronteira e colocou um entrave poderoso para a hoje desejada integração sul-americana”. Essa situação emperra ainda “o trânsito, o comércio, a prestação de serviços públicos, o controle ambiental e sanitário e a segurança pública nas fronteiras”.
Ruiter propôs a adoção de políticas integradas que levem à “geração de trabalho e renda dos dois lados da linha de fronteira e de recursos para que os municípios fronteiriços possam atender as demandas de saúde, educação e assistência social das populações vizinhas”. A realização de ações integradas binacionais permitirá a “minimização dos problemas decorrentes do alastramento da pobreza” nos dois lados da fronteira, salientou o prefeito.
Além de Ruiter, o Painel Municípios de Fronteira teve palestras dos prefeitos Wainer Machado, de Santana do Livramento/RS; Salete Gnoatto, de Dionísio Cerqueira/SC, e Joel Santos de Lima, de Tabatinga/AM. A mesa foi coordenada pelo prefeito Mauri Heinrich, de Ibirubá/RS, e segundo tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios.
A palestra do chefe do Executivo corumbaense fez parte da programação da 11ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Convidado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade promotora do evento, Ruiter ainda destacou que a lei que estabelece as delimitações das faixas de fronteira inibe investimentos nas cidades localizadas na “gigantesca faixa de 150 quilômetros de largura”.
De acordo com o prefeito, o Pacto Federativo deve ser amplamente debatido porque problemas comuns, de muitas cidades brasileiras, decorrem da “excessiva centralização e burocratização, tanto da distribuição das rendas nacionais, como, principalmente, das decisões sobre o gasto público na Federação”. Para ele, a discussão das ações com a comunidade permitirá alcançar o desenvolvimento fundamentado em “bases sustentáveis” trazendo “fortalecimento da gestão e da autonomia dos municípios”.
O Pacto Federativo, no entendimento de Ruiter, também levará a uma Reforma Tributária definitivamente completa com a eficiência da gestão do gasto “alicerçada na democratização do planejamento público”.
“Enquanto não formos capazes de quantificar com justiça o montante dos recursos necessários em função dos encargos que competem a cada esfera de governo, será parcialmente inútil todo esse esforço para melhorar o sistema tributário, porque, além de saber o quanto deve pagar ao Estado brasileiro, o cidadão quer saber como será aplicado o dinheiro”, declarou Ruiter.
Lei de fronteira
Na palestra para os prefeitos da Marcha a Brasília, Ruiter apresentou os problemas dos municípios de fronteira dos estados de Mato Grosso do Sul; Mato Grosso e Rondônia, que foram discutidos durante o Encontro dos Municípios de Fronteira, realizado no ano passado pela CNM em quatro cidades brasileiras: Corumbá (MS), Santana do Livramento (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Boa Vista (RR). Em Corumbá o encontro aconteceu nos dias 25 e 26 de outubro, reunindo os municípios integrantes do chamado “Arco Central”.
Em sua apresentação, o chefe do Executivo corumbaense enfatizou que a lei de fronteira é um dos inibidores dos investimentos em cidades localizadas na faixa fronteiriça brasileira e destacou que é preciso pensar em políticas públicas que envolvam também as cidades estrangeiras que ficam na linha de fronteira com o Brasil. “As políticas públicas nacionais não levam em conta as demandas das populações dos países vizinhos, tratando a fronteira do país apenas como ‘área de contenção’ de interesses estrangeiros”, afirmou.
O prefeito de Corumbá argumentou que a lei de fronteira, baseada na Segurança Nacional do Território, promulgada em 1979, quando o país vivia sob o comando de governos militares, “cuidou de restringir o processo de desenvolvimento econômico e social da Faixa de Fronteira e colocou um entrave poderoso para a hoje desejada integração sul-americana”. Essa situação emperra ainda “o trânsito, o comércio, a prestação de serviços públicos, o controle ambiental e sanitário e a segurança pública nas fronteiras”.
Ruiter propôs a adoção de políticas integradas que levem à “geração de trabalho e renda dos dois lados da linha de fronteira e de recursos para que os municípios fronteiriços possam atender as demandas de saúde, educação e assistência social das populações vizinhas”. A realização de ações integradas binacionais permitirá a “minimização dos problemas decorrentes do alastramento da pobreza” nos dois lados da fronteira, salientou o prefeito.
Além de Ruiter, o Painel Municípios de Fronteira teve palestras dos prefeitos Wainer Machado, de Santana do Livramento/RS; Salete Gnoatto, de Dionísio Cerqueira/SC, e Joel Santos de Lima, de Tabatinga/AM. A mesa foi coordenada pelo prefeito Mauri Heinrich, de Ibirubá/RS, e segundo tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios.
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