LISTA NACIONAL DOS FERROVIÁRIOS ANISTIADOS

RECURSO 2004/ CEI – DECRETO Nº 5.115

ABDENEGO ALBINO GOMES

ABELARDO DIAS COELHO

ADALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES

ADALBERTO GUIMARÃES

ADÃO FERNANDES DE SOUZA

ADÃO PACHECO

ADAUTO ANTÔNIO VICTOR DA SILVA

ADELMO VIANA DA SILVA

ADELSON DOS SANTOS PEREIRA

ADEMAR SIQUEIRA THOMAZ

ADEMIR ALVES

ADEMIR DA SILVA VILELA

ADEMIR HUBLER

ADEMIR QUIRINO RAMOS

ADEMIR SILVA OLIVEIRA

ADILSON FACUNDO DA SILVA

ADILSON JOSÉ MARINHO DA COSTA

ADILSON MEDEIROS CONSTANTINO

ADILSON REBELO

ADRIANA NEUMANN GOMES

AÉCIO ALVES DOS SANTOS

AFRÂNIO RAUL ALVES DE CARVALHO

AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA

AGUINALDO JOSÉ DA SILVA

AILTON ANTÔNIO DE PAULA FIRMINO

AILTON DE ARRUDA E SILVA

AILTON JOSÉ FIDELIX

ALAN ALVES BATISTA

ALBÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA

ALBERTO RUBEM NUNES DE ANDRADE

ALCEMIR DE LUZIE MIQUELITO

ALCIDES MARTINS ZELLA

ALCIDES RODRIGUES DA SILVA

ALDO JÚLIO DE SOUZA

ALDO LUIZ PEREIRA

ALEXANDRE PAPAVAITSIS

ALOÍSIO SOARES

ALTAIR DA SILVA PINTO

ALTAIR DOS SANTOS MACHADO

ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO

ALTAMIR GOMES

ALUIZIO LOURENÇO DOS REIS

ÁLVARO AGUIAR

ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA

ÁLVARO ERNESTO STUDART TELES

AMARILDO GOMES CAETANO

AMARO ALVES GOMES

AMARO INÁCIO DA SILVA

AMILTON FIGUEIREDO

ANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES

ANA MARIA QUINTELLA FREIRE

ANDERSON DA COSTA DUARTE

ANDRÉ LUIZ CARDOSO

ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA

ANDREIA NUNES MUNIZ

ÂNGELA MARIA DE SOUZA LIBÓRIO

ANGELINO DA SILVA DOMINGOS

ANTÔNIO ALVES FERREIRA

ANTÔNIO APOLINÁRIO DE OLIVEIRA

ANTÔNIO BARBOSA NETO

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

ANTÔNIO CARLOS LIMEIRAS

ANTÔNIO CUPERTINO DA SILVA

ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO

ANTÔNIO FRANCISCO IRMÃO

ANTÔNIO JORGE DE MATTOS NETO

ANTÔNIO JOSÉ ADRIANO

ANTÔNIO JOSÉ BERNARDES

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA

ANTÔNIO JOSÉ LOPES SENRA

ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA IRMÃO

ANTÔNIO LUIZ VICENTE

ANTÔNIO SANTIAGO SIQUEIRA

ANTÔNIO SOARES DE LIMA

ANTÔNIO VICENTE DE SOUSA NETO

ARGEMIRO MOREIRA MENDES

ARIOSVALDO CARDOSO

ARLINDO ALVES DOS REIS

ARLINDO ARCANJO DOS SANTOS

ARLINDO JERÔNIMO DA SILVA

ARNALDO DE OLIVEIRA BORBA

AROLDO ALVES COSTA

AROLDO DA SILVA ANTÔNIO

ARTUR RICARDO MANHÃES THOMAZ

ASTOLFO BARBOSA FILHO

AUGUSTO DE SOUZA FILHO

AURÉLIO BARRETO PAZ

AVANISE NOGUEIRA DE OLIVEIRA

AZIR DA SILVA URUGA

BENÍCIO DA COSTA FILHO

BENTO VIEIRA

BIANOR RIBEIRO CASSIANO

BRAZIEL VARGAS TORRES

BRUNO BRUCINSKI NETO

CARLIZON OLIVEIRA DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO CAMOES PEREIRA

CARLOS ALBERTO CÂNDIDO

CARLOS ALBERTO CORREIA DE ARAÚJO

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO

CARLOS ALBERTO TEIXEIRA THORPE

CARLOS ANTÔNIO PENHA

CARLOS AUGUSTO ALVES PINTO

CARLOS BELTRAO DE CASTRO AZEVEDO FILHO

CARLOS DA PAIXÃO COSTA

CARLOS GOMES AGUIAR

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CARLOS OTÁVIO GONÇALVES

CARLOS ROBERTO BEZERRA DE BRITTO

CARLOS ROBERTO DA SILVA GONÇALVES

CARLOS ROBERTO TRINDADE

CARLOS RÔMULO SILVA

CARLOS RUY COSTA

CARMELITO AMORIM DOS SANTOS

CARMEN GUSMAO DE FARIAS

CECÍLIA FREIRE MARIZ

CELANIRA SBEGHEN

CÉLIO DA SILVA NASCIMENTO

CÉLIO JACINTO JAQUES

CELSON FERREIRA SANTANA

CÉSAR DE AMORIM CALMON

CÉSAR DOS SANTOS CHAGAS

CÉSAR LUIS ALVES DOS SANTOS

CLARINDO PEREIRA

CLAUDEMIR CORREA

CLAUDIA DE FARIA

CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO

CLAUDIO CESAR NOGUEIRA GOMES

CLAUDIO DA SILVA

CLAUDIO DA SILVA

CLAUDIO JOSÉ SOARES

CLAUDIO LUIZ MEDEIROS

CLAUDIO LUIZ PÁDUA DE SOUZA

CLAUDIONOR BORGES DO REGO

CLAUDIONOR MARQUES DOS SANTOS

CLEBER CRISTIANO ROMÃO

CLEMIR GIRARDI DO CARMO

CLÓVIS EDUARDO BARRETO

CLÓVIS MIGUEL JÚNIOR

CORNÉLIO OSCH BRÍGIDO

COSMO BARROS DA SILVA

CRISPINIANO MOREIRA NETO

CRISTOVÃO LUIZ GONÇALVES

DAGOBERTO PEREIRA ALVES DE MORAES

DALMO BATISTA SOARES

DALVANIRA MOURA GUEDES DA SILVA

DALVINO GONZAGA DE QUEIROZ

DANEI LUIZ TARTARI

DANIEL ALEXANDRE DA SILVA

DANIEL ALMONFREY

DANIEL BARBOSA DO NASCIMENTO

DANIEL SIDNEI VELOSO PAIM

DARCY RODRIGUES JÚNIOR

DARLAN DE SOUZA MARIA

DAVID FARIAS BRASIL

DAVID MARQUES DE SALES

DEBORAH LOURDES DE AQUINO

DEILSON COSTA SILVA

DELIO GUIMARÃES MONTEIRO

DELOIR BEZERRA ASSIS

DEMERVAL VONSNIEVSKI

DEUSDEDIT RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

DEUSDETE CASTRO SILVA

DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA

DILNEI MARTINS

DILNEY ANTÔNIO DE GODOI

DIMAS BARBOSA ALVES

DIMAS DOS SANTOS CORREA

DINAURA NUNES SILVA

DIOGINES ANTUNES

DIVALDO PRADO DELGADO

DJALMIR ANTÔNIO SILVA DO ROSARIO

DOMINGOS ANTÔNIO DA SILVA

DORA DA SILVA ALVES

DULIO DA SILVA CARDOSO

EBER SOARES DE SOUZA

EDENIR DIAS DA COSTA

EDER LUIZ DE OLIVEIRA

EDILSON NUNES FERREIRA

EDINALDO LUIZ DE OLIVEIRA

EDISON DE SOUZA CANTO

EDIVALDO ALVES DE LIMA

EDIVALDO ANTÔNIO NOGUEIRA DOS SANTOS

EDIVALDO BENEVIDES

EDIVALDO CAETANO DA SILVA

EDMAR TALES DA SILVA

EDMILSON DE SOUZA PIRES

EDMILSON ENEAS DA SILVA

EDMILSON GOMES

EDSON LUIZ DE PAULA

EDSON NUNES DA LUZ

EDSON REGINALDO DA SILVEIRA

EDUARDO BARBOSA CARDOSO

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA

EDUARDO JOSÉ PASSOS DE SOUZA

EDUARDO MEZRAHI

EDUARDO ROUSSENG COMIN

EDVALDO DE BARROS FERREIRA

EDVALDO TOMAZ DA SILVA

EDVAR PIRES IMBUZEIRO

ELI DOS SANTOS BARRETO

ELIANE SALES FERREIRA

ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA

ELIAS MEMÉDIO DA SILVA

ELÍSIO DA SILVA

ELOISA MENDES DE OLIVEIRA

ERALDO CACHOEIRA

ERMOGENES FERNANDES

ESMERALDO FRANCISCO NASCIMENTO

EUCLIDES VICENTE DE SOUZA

EUDES FERRAO CASTELO BRANCO FILHO

EVAILDO MEDEIROS DE FARIAS

EVALDO JOSÉ PEDRO

EVANDRO RIOS

EVANIO ANTÔNIO DE SOUZA OLIVEIRA

EVERALDO FÉLIX BEZERRA

EXPEDITO FERREIRA BATISTA

EXPEDITO PIRES DOS SANTOS

FABRÍCIO CORREA DE ANDRADE

FERNANDA ALEXANDRE DO NASCIMENTO

FERNANDO DE LIMA PAULINO

FERNANDO MARCIO LEITE CALDERARO

FERNANDO REBELO NASCIMENTO

FLÁVIO CHAVES DA COSTA

FRANCISCO CONTAGE DE ASSIS

FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO RAMOS

FRANCISCO DA CRUZ E SOUSA

FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE CARVALHO

FRANCISCO DE ASSIS NUNES ANGELO

FRANCISCO DOMINGOS LAURIANO

FRANCISCO ELPIDIO JÚNIOR

FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS

FRANCISCO JUCIRAN DA COSTA FERNANDES

FRANCISCO OTÁVIO FERREIRA

FRANCISCO TEIXEIRA DE ASSUNÇÃO

FRANCISCO VIRGÍLIO PEREIRA

GENÉSIO DÁCIO DA SILVA

GENÉSIO DE SOUZA SILVA

GENTIL DE SOUZA JULIÃO

GERALDO DE BONA

GERALDO SILVA DOS SANTOS

GERALDO WILLIAM DE CAMPOS SOUZA

GERMANO DA ROSA MEDEIROS

GERSON PENEDO DA SILVA

GILBERTO GOMES AMARAL

GILBERTO RIBEIRO MONTEIRO

GILBERTO SOARES

GILMAR BITENCOURT

GILMAR FRANCISCO DA SILVA

GILMAR NONATO FERREIRA

GILMAR PINTO ALEXANDRE

GILMAR RAMOS

GILSON FREITAS DA SILVA

GILSON JACINTO SÁ REGO

GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR

GILSON LISBOA FERREIRA

GILSON LUIZ DOS PASSOS

GILVAN COUTINHO DE ARAUJO

GILVAN EMÍDIO DA SILVA

GINALDO LEONARDO DA SILVA

GIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

GIVALDO ROSA DOS SANTOS

GLACIO JOSÉ TAVARES DOS SANTOS

GLEICE CLAUDIA FERREIRA ANTINARELLI LEAL

GOLBERY NETTO GAUBERT

GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE

HAILTON JOSÉ RAPOSO

HAMILTON GOMES RODRIGUES

HAMILTON GUTTEMBERG DA COSTA

HAMILTON JULIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES

HAMILTON TRAJANO DOS SANTOS

HARLEM DE CARVALHO

HEDILTON PEDRO CARDOSO

HELCIO MARTINS DA SILVA

HELENITA ROSA DIAS SILVA

HÉLIO DA CONCEIÇÃO PINTO

HÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA

HÉLIO HENRIQUE DA SILVA

HENRIQUE NUNES ROSEMBACK

HERACKLITON FLORÊNCIO DA COSTA

HERALDO CAETANO DA SILVA

HEUZENIL SOUZA CORDEIRO

HILDEBRANDO ALVES DA SILVA

HOMERO FRANCISCO COUTINHO

HOMERO MATOSINHO FERREIRA DIAS

HORTÊNCIO FRANCISCO DE SOUZA

HUMBERTO DE SOUSA OLIVEIRA

ILDEFONSO ALVES DE MOURA

ILDEU EVANGELISTA SILVA NOGUEIRA

ILMO JOSÉ DA SILVA

ILTON ALVES DE MOURA

INACIO JOAQUIM DA SILVA

IRAJÁ DA SILVA MELO

ISAAC PEIXOTO DO AMARAL

ISABEL PEDREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA

ISMAEL BARATA CORREA

ITAMAR FERNANDES

IVANILDO DE OLIVEIRA BORBA

IVANILDO JOSÉ DE ARAUJO

IVO BRAZ DE SOUZA

IZAIAS GOMES RODRIGUES

JACÓ FERREIRA DA SILVA

JACOSME ALVES PEREIRA

JADILSON CARDOSO FERNANDES

JADIR DOS REIS PEREIRA

JAILSO MACHADO

JAILSON DE SOUZA SILVA

JAILTON FLORENTINO DA SILVA

JAILTON SILVA RODRIGUES

JAIME DA SILVA

JAIME SOUZA FERNANDES

JAIR ARAÚJO DE SOUZA

JAIR COSTA DE OLIVEIRA

JAIR DE FÁTIMA PENA

JAIR DOS SANTOS

JAIR DOS SANTOS MOTTA

JAIR LUIZ DE SOUZA

JAIRO PESSOA CAVALCANTI

JAIRO PESSOA GUIMARÃES

JALDO DE SOUZA FIGUEIRA

JAMESSON DA PAZ LOPES

JANÉSIO DA SILVA VIEIRA

JANETE QUINTANILHA CAVALCANTE

JANILDO JOAQUIM DE SOUZA

JARMISON DA SILVA VIRÃES

JAYME FERNANDES DE PAULA

JEFFERSON CARGNIN DE AZEREDO COUTINHO

JEFFERSON RODRIGUES SAMPAIO

JESIEL PAULO DA SILVA

JOÃO AIRTON IRENO

JOÃO AMORIM

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO

JOÃO APARÍCIO BEZA

JOÃO ARTUR JERÔNIMO

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FILHO

JOÃO BARBOSA DA SILVA

JOÃO BASTOS PEREZ NETO

JOÃO BATISTA DE LIMA FILHO

JOÃO BATISTA MARTINS MACHADO

JOÃO BATISTA MOREIRA VIVAS

JOÃO BATISTA SILVEIRA DOS SANTOS

JOÃO BOSCO DE LIMA

JOÃO CARLOS LEAL PRESTES

JOÃO CARLOS ZAMPERINE DA SILVA

JOÃO CELESTINO DE LIMA

JOÃO DE JESUS

JOÃO DE OLIVEIRA

JOÃO DE OLIVEIRA

JOÃO GARAHI

JOÃO HAMILTON DE SOUZA

JOÃO HENRIQUE DA COSTA

JOÃO JORGE CORNELIO CEZARIO

JOÃO LÚCIO DE PAULA

JOÃO MARIA DA SILVA

JOÃO MARTINS DE ARAUJO NETO

JOÃO PAES ANTUNES

JOÃO RENATO FERNANDES

JOÃO SILVÉRIO

JOÃO VIEIRA

JOÃO VILMAR MENDES

JOAQUIM CACIMIRO LOPES

JOAQUIM DIAS DE AGUIAR

JOCIEL DA SILVA

JOEL BARCELOS TOMÉ

JOEL EMERICK

JOEL SANTOS JORDÃO

JOMAR BATISTA DA SILVA

JONAS MOTA DA SILVA

JONAS TIBÚRCIO VALERIANO

JORGE ALAOR PEREIRA CEZAR

JORGE ALBERTO SILVÉRIO

JORGE ANTÔNIO DA SILVA

JORGE AUGUSTO PAIM JOHN

JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA BATISTA

JORGE DA GRAÇA VIEIRA

JORGE DAS NEVES

JORGE JACINTO DOS SANTOS

JORGE LUIZ DINIZ NEVES

JORGE MARCOS DE PONTES

JORGE MONTEIRO DE LIMA

JORGE NILTON BARRETO NUNES

JORGE REID CABRAL

JORGE VASCONCELOS DA SILVA

JOSÉ ACIR MARCONDES NOGUEIRA

JOSÉ ADAIR SILVA DOMINGOS

JOSÉ ALBERTO DE SENA

JOSÉ ALUÍZIOS BECKER

JOSÉ ALVES DA SILVA

JOSÉ ALVES DOS SANTOS

JOSÉ ANDRÉ FILHO

JOSÉ ANTÔNIO CORREIA GALDINO

JOSÉ ANTÔNIO LICHOWSKI

JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO MARINHO

JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO

JOSÉ BARRETO DA SILVA

JOSÉ BORBA FERNANDES

JOSÉ CARLOS BARBOSA DE MATTOS

JOSÉ CARLOS BARBOSA MOITA

JOSÉ CARLOS CORREA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

JOSÉ CARLOS DA SILVA

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS DE SOUZA GARCIA

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

JOSÉ CARLOS DURANTE

JOSÉ CARLOS FARIAS

JOSÉ CARLOS JACINTHO MOTTA

JOSÉ CARLOS MARINHO DA SILVA

JOSÉ CARLOS MARTINS

JOSÉ CARLOS MARTINS ANACLETO

JOSÉ CARLOS OSÓRIO DOS SANTOS

JOSÉ CARLOS RODRIGUES

JOSÉ CÍCERO DA SILVA

JOSÉ DE FAVERI NETO

JOSÉ DE LIMA NAZÁRIO FILHO

JOSÉ DE OLIVEIRA

JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS

JOSÉ DOS ANJOS PAES

JOSÉ DOS SANTOS PIMENTA

JOSÉ EDIMIRSON TAVARES

JOSÉ ERIVALDO SILVA AZEVEDO

JOSÉ EUSTÁQUIO LOPES

JOSÉ GERALDO DE SOUZA COSTA

JOSÉ GERALDO LUCIANO

JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA

JOSÉ JOSIVALDO DA SILVA

JOSÉ LINO ALVES

JOSÉ LOPES DA SILVA

JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ CONSTANTE

JOSÉ LUIZ FORTES RODRIGUES

JOSÉ LUIZ GOMES

JOSÉ LUIZ NUNES

JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

JOSÉ MACEDO E SILVA

JOSÉ MARIA DE HOLANDA BRASIL

JOSÉ MARIANO

JOSÉ MARIANO CABRAL DE SANTANA

JOSÉ MAURÍCIO MAFRA

JOSÉ MEDEIROS CORREA

JOSÉ MOACIR DOMINGUES

JOSÉ NASCIMENTO

JOSÉ OLIVEIRA DA CUNHA

JOSÉ OSMAR DA ROCHA

JOSÉ PAULO SILVEIRA

JOSÉ PEDRO DA SILVA

JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

JOSÉ PEREIRA ANSELMO

JOSÉ PEREIRA BEZERRA

JOSÉ PESSANHA

JOSÉ PINHEIRO SOBRINHO

JOSÉ RICARDO ÁVILA MAGALHÃES

JOSÉ RINALDO BELO DOS SANTOS

JOSÉ ROBERTO GOULART FILHO

JOSÉ SALVADOR ALEXANDRE

JOSÉ SANTOS MARTINS

JOSÉ SILVA DE ALMEIDA

JOSÉ SILVA DE ARAÚJO

JOSÉ SILVINO INÁCIO

JOSÉ SINILO DE MATOS FILHO

JOSÉ TRAJANO LUCENA COSTA

JOSÉ ULISSES DA SILVA

JOSÉ VICENTE SIQUEIRA DA COSTA

JOSÉ VIEIRA

JOSÉ ZILDO VILELA FERREIRA

JOSELIAS NUNES DOS SANTOS

JOSEMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO

JOSEMIR AMARO SILVA

JOSENILSON DOS SANTOS RIBEIRO

JOSIAS SOARES DAS NEVES

JOSINILDA BARBOSA JAPIÁ

JOSUÉ LINO DA SILVA

JOVÊNCIO GUEDES DE LIMA

JUAREZ BARROS DE ARAÚJO

JUAREZ ELIAS

JUCÉLIO GONÇALVES

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

JÚLIO DE LIRA CAVALCANTI

JURANDIR GOMES CAMPOS

JURANDIR HILÁRIO DA SILVA

JUSEIMAR JESUS MONTEIRO

JUSELINO AILTON MARGOTTI

JUVENAL FERREIRA DA SILVA

KEFFREN ALLARRY ALVES DE SOUZA

LAÉRCIO DE ANDRADE

LAURO DE BORBA

LEANDRO SOARES DE SOUSA

LEBENITES DE OLIVEIRA SILVA

LENINE MANOEL DOS SANTOS

LENIRA DE BARROS CORREIA RIBEIRO

LEOBERTO GOULART

LEÔNIDAS DE ALMEIDA

LEÔNIDAS MOREIRA LOPES

LÍDIA GONÇALVES DAMÁSIO

LINCOLN MOREIRA DE ASSIS

LINDOLFO LOUREIRO SILVA

LIZONALDO FERREIRA DE LIMA

LORISMAR VIEIRA DA SILVA

LOULAIR COELHO CUNHA

LOURDES MARIA NOGUEIRA ALVES

LOURENÇO PEREIRA PASSOS

LOURIVAL NUNES DOS SANTOS

LÚCIO ROBERTO RODRIGUES

LUIS FELIPE SIMAS DE LIMA

LUIZ ALBERTINO DA SILVA

LUIZ ALBERTO ALVES MOREIRA

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

LUIZ ANTÔNIO ZAMPOL

LUIZ CARLOS ALVES NETTO

LUIZ CARLOS BRITO DA SILVA

LUIZ CARLOS DA ROSA

LUIZ CARLOS DA SILVA

LUIZ CARLOS DE SOUZA

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

LUIZ CARLOS MARTINS

LUIZ CARLOS QUETZ

LUIZ CESAR FERREIRA

LUIZ CLAUDIO MARQUES

LUIZ DE AGUIAR CARDOSO

LUIZ FIGUEIREDO DA ROSA

LUIZ GONZAGA BRÍGIDO DA SILVA

LUIZ GONZAGA MARQUES

LUIZ GONZAGA MENDES DA SILVA

LUIZ OTÁVIO GHISI

LUIZ RAIMUNDO FERREIRA

LUIZ RAIMUNDO GERÔNIMO FILHO

LUIZ REIS DO NASCIMENTO

LUIZ SILVANO DA SILVA

MANOEL ALVES CORDEIRO

MANOEL AMARO BARBOZA

MANOEL COSME ALVES

MANOEL DA SILVA

MANOEL EDUARDO DA SILVA

MANOEL FERREIRA DA COSTA

MANOEL FRANCISCO DE SOUZA

MANOEL GOMES DA SILVA

MANOEL JOÃO DE ALMEIDA

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

MANOEL MEDEIROS PAES

MANOEL SEBASTIÃO CASTRO

MANOEL ULISSES DA SILVA

MARA REGINA GOMES

MARCELINO JOSÉ EVANGELISTA

MARCELO AUGUSTO MAGALHÃES

MARCELO FERNANDES DE ALBUQUERQUE

MARCELO JOSÉ DE MELO

MARCELO LUIZ SANTOS

MARCIO DOS SANTOS

MARCIO LÚCIO MENDES

MARCIO MARCELO ANTERO

MARCIO SILVEIRA E SILVA

MARCO ANSELMO MAGALHÃES

MARCO ANTÔNIO ALVES

MARCO ANTÔNIO CASTRO MELO

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA

MARCO ANTÔNIO SIMAO DE SOUZA

MARCONDES JOSÉ VIEIRA

MARCOS ANTÔNIO PROCÓPIO RAMOS

MARCOS AURÉLIO CARDOSO

MARCOS DIAS GUIMARÃES

MARCOS FLAUSINO DE SOUZA

MARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR

MARCOS MACEDO AFONSO

MARCOS NASCIMENTO DE ALVARENGA

MARCOS VINÍCIO SOARES FERREIRA

MARI FERREIRA

MARIA ANA DALVA LIMA

MARIA BERNADETE DA COSTA LIRA

MARIA DE FÁTIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES

MARIA DO SOCORRO BARBOSA

MARIA JOSÉ MIRANDA DE LIRA

MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO DE LACERDA

MARIA LÚCIA SILVA DOS SANTOS

MARIA TEREZA CARLOTTO RUBESAM GOULART

MÁRIO AUGUSTO CAVALCANTI CERQUEIRA

MÁRIO CARDOSO

MÁRIO CÉSAR MOTA

MÁRIO DE ALMEIDA

MÁRIO SATURNINO FERREIRA

MARISA MARIA DE MATOS FABRÍCIO

MARLENE DA SILVEIRA NUNES

MARTIUS EMERENCIANO DA SILVA

MAURI MARGOTI ANACLETO

MAURÍCIO ALEXANDRE ZACARIAS

MAURÍCIO DE JESUS PINHEIRO KARKOUS

MAURÍCIO MACHADO

MAURILIO FERREIRA

MAURO ALVES MALVA

MAURO CORTEZ DE CASTRO

MAURO COSTA CELESTINO

MAURO SERAFIM

MAXWELL SANTOS CARVALHÃES

MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA

MIGUEL LUIZ BECKER JÚNIOR

MILTON SOARES CHAVES

MOACIR JOSÉ BERNARDO

MOACIR MAURO DOS SANTOS

MOACIR OLIVEIRA DA SILVA

MOISES ANTUNES DE SOUZA

MOISES JOÃO DO MONTE

MOZAR GUIDO DE MATTOS

MURILO DE FARIAS CABRAL

NAIRA MARIA FARIAS ALVARENGA MACIEIRA

NATÉRCIA PASSOS BARRETO

NAZARENO DOS PASSOS BENTO

NÉLIO BENEDITO MURICI FERREIRA E SILVA

NELSON APARECIDO BENETTI

NELSON NOVELLI JÚNIOR

NELSON VALGAS FRANCISCO

NERI DOCÍLIO AMARO

NÉSIO WINTER

NEUSA MARIA NETO GONZAGA

NICODEMOS IVO DO NASCIMENTO FILHO

NILMA FERREIRA REIS

NILO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES

NILSON DOS SANTOS FERNANDES

NILTON AVELINO BOERI

NILTON DE AGUIAR CARVALHO

NISIO FRANCISCO DE SOUZA

NIVALDO PEREIRA LOPES

NORBERTO DE CARVALHO CABRAL

NUCINEI PEREIRA

OCIAN FRANCISCO DOS SANTOS

ODIR ANTÔNIO COUTO

OLIAMAR MOREIRA DA SILVA

OLÍVIO ALVES FILHO

OLZAIR BATISTA SILVÉRIO

ORLANDO ALDO BOCHI

ORLANDO BENITES ALVES

OSEIAS GALVÃO DA SILVA

OSÉLIO PEREIRA DA SILVA

OSMI DA SILVA

OSVALDO CACHOEIRA

OSVALDO KVIATKOVSKI

OSVALDO TELES DOS SANTOS

OTACILIO GOMES DE JESUS FILHO

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA PIMENTEL

PAULO BATISTA

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA

PAULO CÉSAR JORDÃO

PAULO CÉSAR MOREIRA DA SILVA

PAULO CÉSAR PESSANHA PEPE

PAULO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA

PAULO CÉSAR TEIXEIRA

PAULO DA SILVA MARTINS

PAULO DE THARSIS LARROYD FILHO

PAULO DOS SANTOS COELHO

PAULO ESPÍNDOLA

PAULO FRANCISCO LINS FILHO

PAULO JOEL DA SILVA

PAULO ROBERTO BATISTA

PAULO ROBERTO DA SILVA

PAULO ROBERTO DA SILVA PESQUEIRA

PAULO ROBERTO FERREIRA

PAULO ROBERTO KRAUSS SILVA

PAULO ROBERTO LEITE LOBO

PAULO ROBERTO MODESTO RIBEIRO

PAULO ROBERTO PESSOA DE MELO

PAULO ROBERTO ROCHA

PAULO ZAWALSKI

PEDRO AURÉLIO DE ALMEIDA

PEDRO CARLOS DA SILVA

PEDRO DE BORBA

PEDRO FERREIRA DE LIMA NETO

PEDRO JOSÉ FELISBINO

PEDRO LÚCIO

PEDRO LUIZ RECH BORTOLOTTO

PEDRO PAULO AMORIM

PEDRO PAULO CARDOSO

PEDRO PAULO DE ALMEIDA FILHO

QUIRINO DAU SOBRINHO

RAIMUNDO DE JESUS ANDRADE

RAIMUNDO JOSÉ FERREIRA

RAQUEL AGUIAR DIACOVO DA COSTA

RAYMUNDO ALVES CAMPOS

REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA

REGINALDO BRUNO

REGINALDO CÉSAR DE OLIVEIRA

REGINALDO FERREIRA DA SILVA

REGINALDO FRANCISCO DA SILVA

REGINALDO PEREIRA

REGINALDO RIBEIRO DA SILVA

REJANE MARIA LOPES

RENALDO DE ALMEIDA

RICARDO DE SOUZA FERRAO

RICARDO VIRGÍNIO DE OLIVEIRA

RINALDO MARQUES DA SILVA

RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA RAMOS

RIVAIL RODRIGUES DE MENEZES

ROBERTO ANTÔNIO ALVES

ROBERTO BATISTA NEGRAO

ROBERTO DOS SANTOS

ROBERTO FERREIRA AVELAR

ROBERTO GONZAGA ALVARENGA

ROBERTO SILVA COSTA

ROBERTO WILLIAM ALVES DE ALMEIDA

ROBERVAL DE ASSIS ALBUQUERQUE RIBEIRO

ROBERVAL JOSÉ LIMA BARBOZA

ROBSON DA SILVA CORREA

RODOLFO CIPRIANO NETO

ROGÉRIO DA SILVA FRANCISCO

ROGÉRIO DE SOUZA BARRETO

ROGÉRIO FREITAS

ROGÉRIO GARCIA DE SOUSA

ROGÉRIO JOSÉ MARIA

ROGÉRIO MONTEIRO DE ALMEIDA

ROGÉRIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

ROMÁRIO PEDRO CACHOEIRA

ROMILDA GONÇALVES SILVA

RONALDO ARAGÃO MOREIRA

RONALDO CARREIRO ABREU

RONALDO JOSÉ SIQUEIRA

ROQUE DA SILVA NASCIMENTO

ROSANA MANCUSO STAPENHORST

ROSANGELA QUINTAS DA CRUZ

ROSEVETER GUIMARAES DIAS

ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU

RUBENS CONCEICAO PONTES

RUBENS MOTÔNIO

RUDIMAR LIMA DE ALMEIDA

SAMUEL PESSOA DA FONSECA

SANDRO SILVA DE ANDRADE

SCHELGSHORN WELLINGTON DIAS DA SILVA

SEBASTIÃO ADELCIO FERNANDES

SEBASTIÃO ALVES DA CUNHA

SEBASTIÃO DA SILVA

SEBASTIÃO DIAS DA SILVA

SEBASTIÃO MARCOS BUSSOLO

SENISE LIRA MONTENEGRO

SÉRGIO BORGES

SÉRGIO ALFREDO DE LIMA

SÉRGIO BITTENCOURT FAVARIN

SÉRGIO DOS SANTOS

SÉRGIO HOBOLD

SÉRGIO JOSÉ MARQUES

SÉRGIO LUIZ ANDRADE

SÉRGIO LUIZ DE SOUZA

SÉRGIO LUIZ MENDES DO AMARAL

SÉRGIO PINTO

SÉRGIO ROBERTO ALTAFINI MACHADO

SÉRGIO WANDERLEY VARGAS

SEVERINO ABÍLIO DOS SANTOS

SEVERINO ALVES DOS SANTOS

SEVERINO FREIRE DE LIMA

SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO

SEVERINO URSULINO DE AMARAL

SIDNEI ALVES

SILVÉRIO SOLER GOMIDE FILHO

SÍLVIA BEATRIZ LEITE CALDERARO BRUM

SÔNIA MARIA CAVALCANTI COELHO DA SILVA

SYLTON MARTINS DE OLIVEIRA

TÂNIA LÚCIA RAMOS CAVALCANTI DE LIMA

TEOFILINO MOSSANIK

TOIBE CONSTANTINO MIKALDO

TOMAZ MARCIANO VIEIRA

UBIRAJARA FAUSTINO DE OLIVEIRA

UBIRATAM FERREIRA DE OLIVEIRA

UBIRATAN CORTES RANGEL

UBIRATAN PEREIRA NEVES

VALCY LUIZ DE OLIVEIRA

VALDAIR ANTÔNIO MINATTO

VALDELICIO VENÂNCIO DA SILVA

VALDEMAR MORAES FILHO

VALDERI NUNES DAS NEVES

VALDIR DOMINGOS DE LIMA

VALDIR FERREIRA DA SILVA

VALDIR GAIJUTIS

VALDIR MACHADO DUARTE

VALDIR PEDRO ALVES

VALMIR ALVES

VALMIR ARTISMO

VALMIR LUIZ DE OLIVEIRA

VALMIR MEDEIROS DE FARIAS

VANDER DE MACEDO

VANDERLEI ALVES CARNEIRO

VANDERLEI INÁCIO DE OLIVEIRA

VANIL GOMES DE LIMA

VELOIR ANTÔNIO DOS SANTOS

VERA LÚCIA FALCÃO DOS SANTOS

VERA LÚCIA SOUZA DA ROSA

VERA LÚCIA TARGINO VIANA

VERA MARIA DA ROSA RABELO

VERA MARIA SOBREIRA ALMEIDA

VERANDIR ROSA DA SILVA

VICENTE PIGNATON FILHO

VILMAR DUARTE DOS SANTOS

VILMAR JOSÉ KOPACHINSKI

VILSON VIDAL

VIRGÍLIO UBIRAJARA MARQUES

VITALCI LEMOS

VLADIMIR TORRES DE LACERDA

VOLNEI FERREIRA

WAGNER BARBOSA CORREA

WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA

WALDEMAR FERREIRA GONÇALVES

WALDEMAR SOARES DA SILVA

WALDENCIR GRIGORINI DE OLIVEIRA

WALDENIR DA SILVA

WALDIR PRATES NASCIMENTO

WALDYR DE OLIVEIRA

WALMIR JORGE

WANDERLEY BARBOSA DE MACEDO

WELLINGTON BESSA DE SÁ

WELLINGTON EUSTÁQUIO GAMA

WILSON ANTÔNIO ALVES FERREIRA

WILSON CIRILO FILHO

WILSON DOS SANTOS

WILSON JOSÉ LEITE

WILSON LEANDRO BARREIROS

WILSON SERRAIPA

WLADMIR LOPES

WLEDSON JOSÉ DE ANDRADE

ZALMIR PROBST JÚNIOR

ZENILDO BARBOSA JAPIA

ZENIO PINTO DOS SANTOS

ZOYA LUZIA DIAS CALMON DE OLIVEIRA CABRAL

PROJETO DE LEI Nº 5.030, DE 2009
Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências.
Autor: SENADO FEDERAL
Relator: Deputado MAURO NAZIF

I - RELATÓRIO

Vem a esta Câmara dos Deputados, para a revisão prevista no art. 65 da Constituição, o projeto de lei em epígrafe, do Senado Federal, que autoriza a reabertura de prazo para apresentação de requerimento de retorno ao serviço com amparo na anistia concedida pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. De acordo com o art. 1º daquela Lei, a anistia beneficiaria os servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União que, no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido:

I - exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal;

II - despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa;

III - exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizado, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista.

O art. 2º da mesma Lei fixou o prazo de sessenta dias, contado da instalação da Comissão Especial de Anistia, para apresentação de requerimento de retorno ao serviço, por aqueles interessados em fazê-lo.

O Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, concede ao Poder Executivo autorização para reabrir aquele prazo por mais um ano, a contar da publicação da futura lei. O mesmo prazo serviria também à apresentação de requerimentos de reconsideração de pedidos de retorno ao serviço que tenham sido indeferidos, anulados administrativamente ou arquivados. É fixado ainda prazo de 180 dias para apreciação dos requerimentos que vierem a ser apresentados.

Adicionalmente, o projeto de lei sob exame autoriza o Poder Executivo a reconstituir comissões e subcomissões que se façam necessárias para fins da concessão de anistia com base na Lei nº 8.878, de 1994.

Distribuída a proposição a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, abriu-se o prazo regimental para oferecimento de emendas ao projeto, tendo sido recebidas quinze emendas. Dentre essas, quatorze emendas têm por fito permitir a extensão da anistia a empregados cujo vínculo tenha se mantido além do período de referência da Lei nº 8.878, de 1994, de modo que permanecessem desempenhando funções diretamente relacionadas com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam contratualmente ligados. A emenda nº 11, por seu turno, propõe acrescentar novo inciso ao art. 1º da mesma Lei, de modo a estender a anistia para abranger empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas, desde que o ato de transferência seja caracterizado como inconstitucional ou ilegal.

Cabe a este colegiado manifestar-se, na presente oportunidade, sobre o mérito do Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, e das emendas a ele oferecidas.

II - VOTO DO RELATOR

Transcorridos quinze anos da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 1994, constata-se estar ainda incompleta sua implementação. As maiores evidências nesse sentido foram colhidas pela Comissão Especial ora em funcionamento nesta Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a aplicação daquela Lei, bem como das Leis nº 10.790, de 2003, nº 11.282, de 2006, e nº 10.559, de 2002, que também dispõem sobre anistia. Mesmo antes do encerramento de seus trabalhos, a referida Comissão Especial expôs ao conhecimento público a situação aflitiva pela qual ainda passam muitos dos que foram arbitrariamente demitidos durante o Governo Collor, no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. A apuração empreendida pela Comissão Especial evidenciou a inaceitável morosidade na tramitação dos processos individuais e a falta de uniformidade na aplicação dos critérios previstos na Lei.

É de se supor que, ao final de seus trabalhos, a Comissão poderá oferecer sugestões no sentido de dar plena eficácia à anistia concedida pela Lei nº 8.878, de 1994. Sem prejuízo de outras medidas que venham a ser propostas, creio ser plenamente justificável, desde já, a reabertura, por um ano, do prazo para apresentação de requerimentos de retorno ao serviço, prevista no caput do art. 1º do projeto sob parecer, bem como para formalização de pedidos de reconsideração dos requerimentos de anistia que tenham sido indeferidos, anulados ou arquivados, conforme o § 1º do mesmo artigo. Face às deficiências que têm sido constatadas na aplicação da anistia, tal medida afigura-se como realmente indispensável.

O Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, dispõe ainda, de forma correta, sobre a reconstituição de comissões e subcomissões incumbidas de examinar requerimentos que vierem a ser formulados durante o prazo a ser reaberto para tal.

Quase todas as emendas oferecidas ao projeto têm por foco a extensão da anistia aos empregados de entidades públicas que foram liquidadas ou extintas, cujos contratos de trabalho permaneceram em vigor durante o período em que estiveram desempenhando funções relacionadas aos respectivos processos de liquidação ou dissolução. Por esse motivo, deixaram de enquadrar-se na delimitação temporal especificada para a concessão da anistia prevista na Lei nº 8.878, de 1994.

Cumpre assinalar que a reivindicação dos empregados mantidos em atividade durante o prazo necessário à liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados já foi formalizada, nos termos do Projeto de Lei nº 1.265, de 2007, da Deputada Andreia Zito, que “altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona”, ora em tramitação na Câmara dos Deputados. A referida proposição logrou ser aprovada, no mérito, por esta Comissão, e deverá ainda receber parecer da Comissão de Finanças e Tributação, quanto à adequação orçamentária e financeira, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Compreendo e apóio o pleito dos empregados que foram mantidos em atividade durante a liquidação das entidades a que foram vinculados. Sinto-me obrigado, todavia, a refletir sobre a oportunidade política do acolhimento das emendas que os beneficiam. De fato, tratando-se de projeto de lei originário do Senado Federal, sua aprovação sem emendas permitiria que o texto referendado pela Câmara dos Deputados fosse imediatamente submetido à sanção do Presidente da República. O emendamento, em contraposição, determinaria o retorno do projeto à Casa iniciadora, resultando em frustração daqueles que se mobilizaram para obter a reabertura dos prazos para a concretização da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 1994, nos termos do projeto sob parecer.

Ante o exposto, entendo ser injusto retardar o benefício que está próximo de poder ser concedido a uns, para atender demanda, ainda que justa, de outros. Sou levado, por esse motivo, a rejeitar as emendas oferecidas no âmbito desta Comissão ao Projeto de Lei nº 5.030, de 2009.

Essa decisão não significa, contudo, oposição ao pleito dos empregados cujo vínculo laboral foi estendido, para que pudessem atuar nos processos de liquidação e dissolução das entidades públicas a que serviam. Ao contrário, desejo associar-me aos Deputados signatários das emendas no propósito de permitir que eles também possam retornar ao serviço ativo. Por essa razão, ao mesmo tempo em que submeto o presente parecer a esta Comissão, estou tomando a iniciativa de formalizar novo projeto de lei que especificamente os atenda, sem trazer qualquer possibilidade de prejuízo aos que já estão contemplados pelo projeto ora relatado.

Manifesto-me, por conseguinte, pela integral aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 5.030, de 2009, e pela rejeição das quinze emendas a ele oferecidas nesta Comissão.
Deputado MAURO NAZIF
Relator