O Executivo corumbaense terá de reduzir custos e até demitir funcionários comissionados para enfrentar o período de crise financeira no Governo do Estado. O governador André Puccinelli (PMDB) já anunciou que repassará em três parcelas aos municípios quase R$ 51 milhões a que eles têm direito - 25% da receita do ICMS e ainda recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) -, correspondentes a dezembro de 2006. As parcelas serão repassadas nos dias 30 de janeiro; 28 de fevereiro e 30 de março.
Do “bolo” total, Corumbá tem direito a receber R$ 2.067.730,11, correspondentes ao ICMS e, R$ 1.459.574,19 provenientes do Fundef. No último dia 15, a Prefeitura deveria receber, em repasse de ICMS, de uma só vez, R$ 3.338.026,70, mas foram liberados apenas R$ 1.270.296,59. O restante virá parcelado. “O não repasse desse montante, afetou sobremaneira as finanças do Município. Tínhamos a expectativa de uma boa arrecadação em janeiro, comparando-se ao mesmo mês do ano passado. Está sendo frustrante”, explicou ao Corumbá On Line o secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa ao se referir ao índice de participação da Prefeitura corumbaense no rateio do ICMS em 2007. A cidade teve incremento significativo, saltando de 6,97% para 8,17%, devido ao impacto do gás boliviano, que tornou o município a segunda maior economia do Estado.
O secretário reforçou que o Executivo terá que tomar medidas drásticas de contenção de gastos, inclusive rever investimentos e “enxugar” a folha líquida de pagamento de pessoal, hoje em torno de R$ 2,5 milhões. “Também será avaliada a demissão de funcionários comissionados. Precisamos reduzir o custeio da máquina ao máximo para enfrentarmos esse período e não comprometer os salários dos servidores, que nos últimos dois anos foram quitados dentro do mês trabalhado”, enfatizou o secretário. Ele ainda adiantou que os fornecedores também serão chamados para renegociar contratos e lembrou que em dezembro passado, as despesas foram aumentadas com o parcelamento de INSS, PASEP, devido a dívidas de administrações anteriores e que agora terão de ser pagas.
Em relação ao Carnaval 2007, Daniel Martins disse que a Prefeitura terá de buscar investimentos privados e parceria com o Estado, para garantir a infra-estrutura e segurança necessárias, sem o comprometer o “brilho” da festa.
Reunião
O prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira, viajou nesta terça-feira para Brasília, onde participa de reunião conjunta da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com os municípios da área de fronteira. Ele deixou o secretário de Gestão Governamental, José Antônio Assad e Faria, responsável por reunir todo o secretariado e discutir as medidas de contenção. “Informamos a situação à todos e agora, cada titular, irá apresentar um plano de redução de custos. Na quinta-feira, quando o prefeito Ruiter retornar de Brasília, nos reuniremos novamente para apresentar os levantamentos. Com os dados em mãos, ele irá definir quais medidas serão colocadas em prática”, concluiu José Antônio.

A 19ª ação Prefeito Presente, última realizada este ano em Corumbá, foi aberta na tarde desta sexta-feira, 15 de dezembro, na Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho (JGP), pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. Os trabalhos que terminarão amanhã, dia 16, com a realização da Ação Social, atenderão aos moradores do Centro da cidade, mais especificamente das regiões conhecidas como Borrowski; Fortaleza e Amizade.

Na avaliação do prefeito Ruiter, nos primeiros dois anos do projeto, que se tornou carro-chefe de sua administração, foi possível perceber que a maior parte das reivindicações da população estava ligada à melhoria de infra-estrutura. “A grande reivindicação, pelo fruto do descaso que estava a nossa cidade, era justamente pela realização de obras de infra-estrutura, tanto na construção de galerias como construção e recuperação asfáltica. Era dotar a cidade de uma infra-estrutura maior”, destacou.

De acordo com o chefe do Executivo Municipal, os moradores de Corumbá cobravam muito a “limpeza e a urbanização da cidade”. Durante os dois anos de Prefeito Presente, também foram solicitadas pela população ações que melhorassem a segurança pública e promoção de um processo de desenvolvimento sustentável para geração de emprego e renda. Outra solicitação, segundo o prefeito foram ações efetivas no campo da saúde. “Na saúde, fizemos trabalho muito forte, junto aos nossos deputados e senadores, e estamos conseguindo colocar no Orçamento da União 2007 mais de R$ 2 milhões para a saúde. Investimento já aprovado na comissão e aguardamos a liberação para 2007”, anunciou.

Para 2007, a ação Prefeito Presente continuará, devendo retornar a partir de março. A meta é centralizar os atendimentos na zona rural e ribeirinha. “Concluímos o ciclo na zona urbana, ainda temos ações para a zona rural. Esse é o ponto que vamos trabalhar com mais eficácia, que é o atendimento à comunidade ribeirinha, que é uma população que tem menos assistência do Poder Público e mais dificuldade de ser atendida”, declarou Ruiter.

Ele ainda antecipou que o projeto ganhará uma nova roupagem. “Agora vamos fazer mostrando o que foi feito e o que será feito, com muito mais consistência. Já ouvimos a população, tivemos parecer técnico sobre o que é possível fazer ou não. Temos o levantamento financeiro se é possível atendimento ou não. Voltaremos com mais força; determinação; vontade de atender às aspirações da nossa população”, finalizou.

Ruiter destaca a atuação da Guarda Municipal em Corumbá
O novo perfil da Guarda Municipal, que hoje tem uma atuação mais abrangente e profissional, além do aumento significativo de seu efetivo, é resultado do cumprimento de um compromisso assumido pela atual administração municipal com a população corumbaense. A observação foi feita pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira em encontro com os guardas municipais, ocorrido na manhã de hoje.
Ruiter disse que a questão da segurança pública é uma das prioridades de seu governo e foi uma meta estabelecida ainda na campanha eleitoral de 2004. Lembrou que nesse período também se reuniu com o efetivo (restrito) da Guarda Municipal e garantiu que, assumindo a prefeitura, investiria na capacitação profissional e na estruturação da unidade. “Avançamos muito em dois anos”, frisou.
Acompanhado de secretários, o prefeito se reuniu com a guarda no auditório do Espaço Educacional, oportunidade em que o comandante da unidade, tenente PM Edson Guardiano de Oliveira, fez uma prestação de contas das ações desenvolvidas em 2006. “A guarda é uma das principais ferramentas da administração para garantir uma melhor qualidade de vida à comunidade”, destacou em seu discurso.
Sede própria - Para Ruiter, o município também tem sua parcela de responsabilidade na questão da segurança pública, um dos principais itens reclamados pela população, em apoio à Polícia Militar. Por isso, logo que assumiu a prefeitura priorizou a reformulação da Guarda Municipal, na parte de legislação, capacitação e aquisição de equipamentos essenciais ao trabalho de segurança ao patrimônio público e ao trânsito.
“Tivemos dificuldades devido a escassez de recursos, mas caminhamos muito e cumprimos nossa meta. Quero parabenizar toda a corporação e dizer que vamos avançar mais”, afirmou o prefeito. Ele anunciou como meta para 2007 a construção da sede da unidade, garantindo mais condições operacionais ao grupo. Os recursos para a sede própria estarão previstos já no orçamento de 2007.